Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website (merendinhadoarco.pt) é Merendinha do Arco, NIF 500477531, com sede em R. dos Sapateiros 230, 1100-581 Lisboa.

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de Afkastro@hotmail.com.

2. Princípios

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, com base nos princípios da licitude, transparência, minimização e segurança.

3. Dados Recolhidos e Finalidades

3.1. Navegação no website

Quando o utilizador visita o website, registamos de forma agregada o endereço IP, a data da visita e o idioma selecionado. Estes dados são utilizados exclusivamente para contagem de visitantes únicos por dia, com base no nosso interesse legítimo em compreender a utilização do site (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Não são combinados com outras fontes nem utilizados para criar perfis.

3.2. Formulário de contacto

Se o utilizador nos enviar uma mensagem através do formulário de contacto, recolhemos os dados que nos fornece (nome, email e mensagem) para podermos responder ao pedido. Base legal: execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo na resposta ao utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD).

3.3. Avaliações

Se o utilizador submeter uma avaliação, os dados que disponibilizar (nome e comentário) serão publicados no website. Base legal: consentimento, prestado aquando do envio (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão, proteção CSRF e preferência de idioma). Estes cookies estão isentos de consentimento prévio nos termos do n.º 2 do art. 5.º da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) e da interpretação da CNPD.

Não utilizamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros. A contagem de visitas é efetuada do lado do servidor, sem cookies.

5. Prazos de Conservação

• Registos de visita: conservados até 12 meses para fins estatísticos agregados.
• Mensagens de contacto: conservadas até 24 meses após a última interação.
• Avaliações: conservadas enquanto estiverem publicadas no website.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto se existir obrigação legal de conservação mais longa.

6. Transmissão a Terceiros

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Poderemos recorrer a subcontratantes (por exemplo, alojamento web) que tratam os dados exclusivamente por nossa ordem e sob contrato que assegura o cumprimento do RGPD. Os dados são alojados dentro do Espaço Económico Europeu.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados inexatos ou incompletos;
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento");
• Limitar o tratamento;
• Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de Afkastro@hotmail.com.

8. Reclamações à Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de cnpd.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, incluindo ligações encriptadas (HTTPS) e controlo de acessos.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.