Termos e Condições

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Identificação

Este website (merendinhadoarco.pt) é propriedade e operado por Merendinha do Arco, NIF 500477531, com sede em R. dos Sapateiros 230, 1100-581 Lisboa (doravante, "Merendinha do Arco", "nós" ou "o Restaurante"). Contacto: geral@merendinhadoarco.pt.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o website.

3. Objeto do Website

O website destina-se a apresentar informação sobre o Restaurante, incluindo a ementa, horário de funcionamento, localização, alergénios e meios de contacto. A informação disponibilizada tem caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa.

4. Ementa, Preços e Disponibilidade

Embora procuremos manter a informação atualizada, a ementa, os preços e a disponibilidade dos pratos podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços e a disponibilidade vigentes são sempre os praticados no estabelecimento físico no momento do serviço.

5. Informação sobre Alergénios

As informações sobre alergénios são fornecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Apesar do nosso cuidado, os pratos são preparados numa cozinha onde estão presentes vários alergénios, pelo que pode ocorrer contaminação cruzada. Clientes com alergias graves devem informar-se junto do serviço antes de encomendar.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, ementa e identidade visual — é propriedade de Merendinha do Arco ou utilizado mediante autorização, e está protegido pela legislação portuguesa e da União Europeia sobre direitos de autor e marcas. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

7. Avaliações de Clientes

Quando o utilizador submete uma avaliação através do website, declara que o conteúdo é verdadeiro, da sua autoria, e que não viola direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover avaliações que sejam ofensivas, enganosas, difamatórias ou contrárias à lei.

8. Ligações para Sítios de Terceiros

O website pode conter ligações para sítios de terceiros (por exemplo, redes sociais). Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sítios.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Restaurante não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou indisponibilidade do website, nem por eventuais imprecisões na informação apresentada.

10. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

Está à disposição dos clientes o Livro de Reclamações, em formato físico no estabelecimento e em formato eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada está disponível no Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede do Restaurante, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, devendo o utilizador consultá-la periodicamente.

13. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de geral@merendinhadoarco.pt.